Ir para o conteúdo

Termos de Serviço

Esta tradução é disponibilizada para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês. Versão em inglês

Versão 2.0 · Em vigor a partir de 13 de outubro de 2026. Substitui a versão anterior.

Em resumo. A Eco Heroes ensina os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU através de livros ilustrados, jogos, trivia e materiais didáticos. As crianças podem jogar sem conta. As contas e as compras destinam-se a adultos. As subscrições familiares começam com um período experimental gratuito de 7 dias, e pode pedir o reembolso integral no prazo de 14 dias após qualquer pagamento. Não mostramos publicidade e nunca vendemos dados pessoais.

1. Quem somos

A Eco Heroes é explorada pela Eco Heroes International SL, sociedade espanhola com número de identificação fiscal (CIF) B44915940 e sede social na província de Girona, Catalunha, Espanha. Contacto: info@eco-heroes.org.

Nestes termos, "nós" designa a Eco Heroes International SL. "Você" designa a pessoa ou organização que utiliza a Eco Heroes.

2. O que estes termos abrangem

Estes termos aplicam-se ao sítio web eco-heroes.org e à aplicação móvel Eco Heroes (em conjunto, "Eco Heroes"), incluindo:

Ao utilizar a Eco Heroes, aceita estes termos. Se uma organização tiver celebrado connosco um contrato de licença, aplicam-se também esse contrato e o respetivo acordo de tratamento de dados. Em caso de conflito com estes termos, prevalece o contrato de licença.

3. Quem pode utilizar a Eco Heroes

  1. A Eco Heroes destina-se a crianças e jovens com idades aproximadamente entre os 6 e os 17 anos, às suas famílias, aos seus professores e às organizações que trabalham com eles.
  2. As crianças podem jogar sem conta. Na aplicação, o início de sessão e todas as compras estão protegidos por uma verificação de adulto e destinam-se exclusivamente a progenitores ou tutores.
  3. As contas do sítio web destinam-se a professores, escolas e administradores escolares. A pessoa que abre uma conta tem de ser um adulto que atua por conta própria ou em nome da sua organização.
  4. Os progenitores, tutores e professores decidem se e como uma criança utiliza a Eco Heroes, e devem supervisionar essa utilização. O nosso Aviso de Privacidade para Crianças explica o que isto significa para os dados de uma criança.

4. Contas e códigos

  1. Forneça informações exatas quando abrir uma conta e mantenha-as atualizadas.
  2. Mantenha a sua palavra-passe e o seu início de sessão seguros. Informe-nos através de info@eco-heroes.org sem demora se considerar que outra pessoa está a utilizar a sua conta.
  3. Não partilhe a sua conta com outras pessoas. Uma escola pode atribuir contas próprias ao seu pessoal.
  4. Os códigos de turma e os códigos de acesso destinam-se à turma ou à organização para a qual foram emitidos. Não os publique. O administrador escolar é responsável pelas contas e pelos códigos que emite e pode revogá-los.
  1. Parte da Eco Heroes é gratuita, por exemplo o primeiro objetivo (ODS 1) e o curso de formação contínua. Os restantes conteúdos exigem uma subscrição familiar ou uma licença para organizações.
  2. Período experimental gratuito. Todas as subscrições familiares começam com um período experimental gratuito de 7 dias. A página de pagamento mostra o preço, o período de faturação e a data do primeiro pagamento antes de confirmar.
  3. Renovação. A subscrição renova-se automaticamente no final de cada período de faturação até que a cancele.
  4. O pagamento no sítio web é processado pela Stripe. O pagamento na aplicação é processado pelo Google Play (ou pela Apple, quando a aplicação é disponibilizada em dispositivos Apple), que vende a subscrição. Nunca vemos nem armazenamos dados de cartão.
  5. Alterações de preço. Informá-lo-emos de qualquer alteração de preço antes de esta se aplicar à sua próxima renovação. Pode cancelar antes de o novo preço se aplicar.

6. Cancelamento e reembolsos

  1. Subscrições adquiridas em eco-heroes.org: pode pedir o reembolso integral no prazo de 14 dias após qualquer pagamento, incluindo renovações. Não precisa de indicar o motivo. Reembolsamos o montante integral através do meio de pagamento original. Os pormenores constam da nossa Política de Reembolsos.
  2. Pode cancelar a qualquer momento. O seu plano mantém-se ativo até ao final do período que pagou e depois não é renovado.
  3. As subscrições adquiridas na aplicação são vendidas pelo Google Play ou pela Apple. Cancele-as na sua conta da loja. Os termos destas aplicam-se ao pagamento, ao cancelamento e aos reembolsos dessas compras. Se precisar de ajuda, escreva-nos.
  4. A presente secção não reduz os seus direitos legais enquanto consumidor, incluindo o seu direito de livre resolução nos termos do direito da UE e do direito espanhol.

7. Licenças para escolas, hotéis e empresas

  1. As licenças para organizações são oferecidas mediante orçamento e estabelecidas num contrato de licença. Esse contrato abrange a duração, o número de lugares, a renovação, os prazos de pré-aviso, a faturação e o suporte.
  2. Quando uma escola ou outra organização utiliza a Eco Heroes com os seus alunos ou hóspedes, decide como a plataforma é utilizada e é a responsável pelo tratamento relativamente a essa utilização. Tratamos esses dados por conta dela ao abrigo do nosso acordo de tratamento de dados (artigo 28.º do RGPD), disponível no nosso Centro de Confiança em eco-heroes.org/trust/.
  3. A organização é responsável por informar os alunos, os progenitores ou os hóspedes, e por obter qualquer consentimento exigido pela sua legislação nacional.

8. Utilização aceitável

Não pode:

Podemos remover uma alcunha ou uma entrada numa tabela de classificação que viole estas regras.

9. Conteúdos e propriedade intelectual

  1. Os livros ilustrados são obras protegidas dos respetivos autores e ilustradores. A Eco Heroes publica-os ao abrigo de uma licença exclusiva para o setor da educação. Os jogos, perguntas, textos, desenhos, software e o nome e logótipo Eco Heroes pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciantes.
  2. Concedemos-lhe um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de utilizar a Eco Heroes para aprender e ensinar enquanto tiver acesso à mesma. Uma subscrição familiar destina-se a ser utilizada no seio da família. Uma licença para organizações abrange a utilização estabelecida no contrato de licença.
  3. Os professores podem utilizar os materiais didáticos que disponibilizamos para impressão ou utilização em sala de aula no seu próprio ensino, dentro da organização licenciada a que pertencem. Não remova os avisos de direitos de autor e não venda nem publique os materiais.
  4. Quando publica uma alcunha e uma pontuação numa tabela de classificação ou responde a um inquérito, permite-nos armazená-los e, no caso das tabelas de classificação, mostrá-los publicamente, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

10. Curso de formação contínua e certificados

  1. O curso de formação contínua para professores é gratuito. O certificado atesta que concluiu o curso e a respetiva avaliação na Eco Heroes, e pode ser verificado na nossa página de verificação.
  2. A contabilização do curso para efeitos de requisitos oficiais de desenvolvimento profissional é decidida pela sua entidade empregadora ou pela autoridade educativa, e não por nós.
  3. Realize a avaliação pessoalmente. O certificado é pessoal e respeita à pessoa nele identificada.

11. Disponibilidade, conteúdos e alterações

  1. Trabalhamos para manter a Eco Heroes disponível e segura, mas não podemos garantir que esteja sempre disponível ou isenta de erros.
  2. Os nossos conteúdos são revistos com cuidado quanto à exatidão e à adequação à idade. Trata-se de material educativo, e não de aconselhamento profissional.
  3. As crianças devem realizar as missões e atividades no mundo real com o acordo e sob a supervisão de um progenitor, tutor ou professor.
  4. Melhoramos a Eco Heroes ao longo do tempo e podemos alterar ou remover funcionalidades. Se uma alteração reduzir significativamente o que uma subscrição paga inclui, informá-lo-emos com antecedência e poderá cancelar e receber o reembolso da parte não utilizada do período que pagou.

12. Cessação da utilização

  1. Pode deixar de utilizar a Eco Heroes a qualquer momento. Para eliminar uma conta da aplicação, utilize Perfil → Eliminar conta na aplicação, ou siga eco-heroes.org/legal/delete/. No caso de uma conta do sítio web, escreva para info@eco-heroes.org.
  2. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos de forma grave ou reiterada, ou quando a lei o exija. Sempre que possível, avisá-lo-emos previamente e explicaremos o motivo. Se encerrarmos uma conta paga sem culpa da sua parte, reembolsamos a parte não utilizada do período que pagou.
  3. O que acontece aos seus dados quando uma conta cessa está estabelecido na nossa Política de Privacidade.

13. Responsabilidade

  1. Se for consumidor, beneficia das garantias legais que o direito do consumo espanhol e da UE lhe confere relativamente a conteúdos e serviços digitais. Nada nestes termos as limita.
  2. Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude ou dolo, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
  3. Sem prejuízo dos pontos 1 e 2, não somos responsáveis por perdas que não fossem razoavelmente previsíveis, nem por perdas causadas por acontecimentos fora do nosso controlo razoável.
  4. No caso das organizações, a responsabilidade rege-se pelo contrato de licença.

14. Privacidade

A forma como tratamos os dados pessoais é explicada na nossa Política de Privacidade, no nosso Aviso sobre Cookies e no nosso Aviso de Privacidade para Crianças. No caso dos alunos que utilizam a Eco Heroes através de uma licença escolar, aplica-se também o acordo de tratamento de dados celebrado com a escola.

15. Alterações a estes termos

Publicamos todas as alterações nesta página com um novo número de versão e uma nova data. Se uma alteração afetar substancialmente os titulares de contas ou os subscritores, informá-los-emos por correio eletrónico antes de a mesma produzir efeitos. Se não concordar, pode cancelar antes de a alteração se lhe aplicar.

16. Lei e litígios

  1. Estes termos regem-se pela lei espanhola.
  2. Se for um consumidor residente na UE, mantém também a proteção das normas imperativas do seu país de residência, e pode intentar uma ação nos tribunais do seu país ou em Espanha.
  3. No caso das organizações, são competentes os tribunais de Girona, Espanha, salvo disposição em contrário do contrato de licença.
  4. Se tiver uma reclamação, escreva primeiro para info@eco-heroes.org para que possamos tentar resolvê-la. Os consumidores podem também contactar a autoridade de defesa do consumidor ou uma entidade de resolução extrajudicial de litígios do seu país.

17. Disposições gerais

  1. Se um tribunal considerar inválida uma parte destes termos, as restantes mantêm-se em vigor.
  2. Se não exercermos um direito de imediato, podemos ainda assim exercê-lo posteriormente.
  3. Podemos transmitir os direitos e obrigações que nos cabem ao abrigo destes termos a outra empresa que assuma a Eco Heroes. Informá-lo-emos e os seus direitos enquanto consumidor não serão reduzidos.